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Inexigibilidade

Contratação da palestra “Litigância abusiva: abordagem sistêmica a partir da Recomendação CNJ 159/2024 e do Tema 1198 STJ” para integrar o seminário “Coibição da Litigância Abusiva pelo Poder Judiciário, nos termos da Recomendação nº 159/2024 do CNJ”, a ser realizada por Mônica Silveira Vieira, no dia 03/07/2026, no formato híbrido.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Local
Campinas/SP
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-001936/2026

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 270
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 495