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Dispensa

O presente contrato tem por objeto estabelecer condições relativas à dedução da mensalidade para custeio da CONSIGNATÁRIA e consequente consignação em folha de pagamento, dos magistrados ativos e inativos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - AMATRA-10.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Local
Campo Grande/MS
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-002295/2026

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Inexigibilidade25/09/2026

Constitui objeto do presente contrato o credenciamento de pessoas jurídicas, na condição de associações e/ou sindicatos, para a prestação de serviços por meio de consignação em folha de pagamento aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e aos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA)Ver processo

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO · Belém/PAR$ 125
Dispensa16/07/2026

O presente contrato tem por objeto estabelecer condições relativas à consignação, em folha de pagamento de servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas do CONTRATANTE, dos descontos da mensalidade associativa para custeio da CONTRATADA. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL – ANAJUSTRA FEDERAL, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04.435.721/0001-85.Ver processo

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS · Campo Grande/MSR$ 1