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Inexigibilidade

Compartilhamento de espaço no Fórum Trabalhista de Alagoinhas com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia - SRTE/Ba visando a instalação da Agência Regional do Trabalho na cidade de Alagoinhas

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-002378/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/07/2026

Cessão de uso de área física de 9,27m², localizada no Fórum Trabalhista de Alagoinhas, situado a Rua do Terminal Rodoviário, 33 – Alagoinhas Velha - Fórum Desembargador Raymundo Figueirôa - Alagoinhas-BA, CEP 48.030-900, a SETRE – Secretaria Estadual de Trabalho, Renda e Esportes com fundamento na Resolução do CSJT n. 356/CSJT, de 28 de abril de 2023, por meio de inexigibilidade de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO · Salvador/BAR$ 1
Dispensa12/01/2026

O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo a disponibilização e utilização compartilhada do espaço físico localizado no prédio do Fórum do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no Campus A.C. Simões da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, destinado ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da Faculdade de Direito de Alagoas – FDA, para instalação e funcionamento da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, em regime de cooperação interinstitucional entre o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a Universidade Federal de Alagoas. Referente ao Acordo de Cooperação 046/2025.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas · Maceió/ALR$ 0