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Dispensa

Contratação de empresa especializada e habilitada para a prestação de serviços de coleta, transporte, descontaminação e destinação ambientalmente correta de lâmpadas fluorescentes utilizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), de acordo com o art. 33, V e VI, da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-002406/2026

Compras parecidas

Dispensa13/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos Grupos A, B e E, gerados no Setor de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Prédio Sede e no Fórum Astolfo Serra, com fornecimento de recipientes apropriados, emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e Certificado de Destinação Final (CDF).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO · São Luís/MAR$ 11 mil