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Dispensa

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para execução de serviços técnicos de georreferenciamento do terreno onde funciona a Vara do Trabalho de Capanema, com elaboração de planta georreferenciada, memorial descritivo georreferenciado e arquivo vetorial do terreno, em atendimento às exigências de atualização cadastral do imóvel perante a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, conforme Termo de Referência, documento nº 24 do Processo nº 6121/2026.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Anulada
Identificador PNCP
00509968000148-1-002535/2026

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Dispensa29/07/2026

Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de engenharia, compreendendo levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, georreferenciamento, demarcação de imóveis públicos, aerofotogrametria com utilização de aeronave remotamente pilotada – RPA (drone), elaboração de plantas e memoriais descritivos, consolidação progressiva de base cartográfica e atualização do Cadastro Técnico Imobiliário Patrimonial do Município de Pirajuí, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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Inexigibilidade19/02/2026

Contratação do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CAPIVARI, inscrito no CNPJ n.º 14.587.421/0001-75, para regularização de bens imóveis do município, acompanhamento de parcelamento e desmembramento do solo, alterações da titularidade de proprietários a fim de fomentar o cadastro técnico municipal, dentre outras ações rotineiras da Secretaria, já previstas. A contratação se dará através da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Seguem anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Declaração de Disponibilidade Orçamentária, Valores tabelados do Cartório de Registros de Imóveis de Capivari/SP.

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