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Licitações
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Inexigibilidade

Inscrições de 5 (cinco) servidores no curso “Impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas - De acordo com as Leis nºs 14.133/2021 e 13.303/2016”, a ser realizado pela empresa Zênite, online, no período de 24 a 27/08/2026.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-002762/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A. (CNPJ nº 86.781.069/0001-15), para fornecimento de duas inscrições no curso “Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas”, a ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2026, com carga horária total de 12 (doze) horas, na modalidade 100% ao vivo, com disponibilização de replay por até sete dias, apostila digital e emissão de certificado.Ver processo

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