Inexigibilidade17/11/2026
Cessão de uso, em caráter oneroso e precário, de área física de 60,56 m² localizada no 4º pavimento do prédio denominado Anexo II, situado na Travessa Desembargador Arthur Jucá, 179, Centro, Maceió/AL, para fins de instalação e funcionamento da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (AMATRA XIX), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (Doc. 28) e seus anexos. Valor mensal: R$ 2.455,34 (R$ 575,02 onerosidade + R$ 1.880,32 rateio).Ver processo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO · Maceió/ALR$ 12 mil