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Inexigibilidade

Inscrição para participação no curso “Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática” para capacitação do Magistrado Alexandre Érico Alves da Silva.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-003612/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade01/07/2026

Inscrição do servidor Jamerson Lima dos Santos, Analista Jurídico, matrícula 5766, no curso presencial “ECA Digital e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes no Âmbito Municipal”, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico quanto à aplicação da legislação relacionada aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, à proteção de dados pessoais e às responsabilidades da administração pública municipal na implementação de políticas, procedimentos e medidas de conformidade. O curso será realizado no dia 1º de Julho de 2026 – 09h às 12h – 13h às 17h.Ver processo

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 528