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Inexigibilidade

Serviço especializado para planejamento e execução de ação formativa de pré-aprendizagem profissional denominada Curso “Aprendendo a Aprender” , vinculada ao Projeto Conexão Aprendizagem no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT21, destinada a 12 (doze) adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, inclusive adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação (Fundase/RN) e/ou acolhimento institucional.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-004009/2026

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Dispensa03/09/2026

Contratação de Serviços de empresa para cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização dePrograma de Aprendizagem Profissional. O mesmo visa atender adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos em situação de vulnerabilidade ou risco social, nos termos do art. 53, §2º do Decreto 9.579/2018, sejam ou não pessoas com deficiência, que estejam cursando o ensino fundamental ou médio, ou ainda que tenham concluído o ensino médio, conforme condições especificadas neste Termo de Referência.Ver processo

EMPR DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0