Inexigibilidade15/01/2026
Licenciamento do direito de exibição do documentário “Camocim”, distribuído pela VITRINE FILMES LTDA., com um total de 76 minutos de duração, em TV aberta e fechada, pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
SENADO FEDERAL · Brasília/DFR$ 19 mil