Inexigibilidade02/01/2026Aquisição do periódico impresso e online JOURNAL OF LEGISLATIVE STUDIES da Taylor & FrancisVer processo →CAMARA DOS DEPUTADOS · Brasília/DFR$ 11 mil
Inexigibilidade28/04/2026ASSINATURA DO PERIODICO ESTRANGEIRO IMPRESSO, TRIMESTRAL, LEGISLATIVE STUDIES QUARTERLY , REFERENTE AO ANO DE 2026.Ver processo →CAMARA DOS DEPUTADOS · Brasília/DFR$ 5 mil
Inexigibilidade10/04/2026Assinatura de periódico estrangeiro trimestral impresso REVUE FRANÇAISE DE DROIT CONSTITUTIONNEL, exercício 2026.Ver processo →CAMARA DOS DEPUTADOS · Brasília/DFR$ 2 mil
Dispensa19/08/2026encerradoAssinatura anual Jornal de grande abrangência -- Proc. Administrativo 2.436/2026Ver processo →ITATINGA · Itatinga/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade25/09/2026Revistas Juridicas avulsas do período compreendido entre 2023 e 2026, com a assinatura para o próximo ano.Ver processo →ESP-FACULDADE DE DIREITO - USP · São Paulo/SPR$ 58 mil