Contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total, para cobertura do seguro total dos veículos oficiais pertencentes à Fundação Escola nacional de Administração Pública (Enap), pelo período de 12 meses, conforme condições quantidades e exigências estabelecida neste instrumento, e ainda as normas cogentes editadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).