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Dispensa

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE OCUPACIONAL PARA REALIZACAO DE EXAMES MEDICOS PERIODICOS, COM EMISSAO DE ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO), DESTINADOS AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSICOES DA NORMA REGULAMENTADORA N 07 (NR-7) E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS A SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
Local
Cariri do Tocantins/TO
CNPJ do órgão
00650999000114
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00650999000114-1-000023/2026

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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE MEDICINA E SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO, COMPREENDENDO A REALIZACAO DE EXAMES MEDICOS OCUPACIONAIS, GESTAO DE PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATORIOS, MEDICOES AMBIENTAIS, CONTROLE DE EPI, TREINAMENTOS E ORIENTACOES TECNICAS, BEM COMO O ENVIO E GERENCIAMENTO DAS INFORMACOES OBRIGATORIAS AO E-SOCIAL, EM ATENDIMENTO AS NORMAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E REGULAMENTADORAS APLICAVEIS A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES, EXIGENCIAS E ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATORIO E SEUS ANEXOS.

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