Aquisição de Material Permanente (kit odontológico adaptado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA)I, destinados ao funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no município de Porto Velho - RO, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.