licitações.dehor
Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação integrada de serviços de transparência pública, compreendendo o licenciamento de software para publicação de atos oficiais em Diário Oficial próprio, a manutenção, suporte e atualização de Portal da Transparência, estruturado para atender aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON, a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a capacitação contínua de servidores públicos quanto às normas vigentes de transparência e ao correto abastecimento das informações institucionais, bem como a entrega de relatório técnico mensal em formato PDF, contendo análise consolidada do nível de atendimento às dimensões do PNTP, com indicação de metas de evolução e subsídios à tomada de decisão administrativa voltada à obtenção e manutenção dos selos de transparência para atender as demandas da Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães/BA.

Órgão
WENCESLAU GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães
Local
Wenceslau Guimarães/BA
CNPJ do órgão
00738524000184
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00738524000184-1-000008/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em transparência pública e governança da informação, de natureza técnica e intelectual, consistente na capacitação, na orientação e no acompanhamento permanente dos servidores da Câmara Municipal quanto ao cumprimento das obrigações de publicidade ativa e passiva, com ênfase em: orientação e acompanhamento da atualização do Portal da Transparência e do veículo oficial de publicação do órgão: orientação e acompanhamento da operação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC) e do fluxo de respostas a pedido de acesso à informação: conformidade com as normas e o sistema de prestação de contas do TCM/BA: apoio à publicidade de licitações e contratos sob a Lei nº 14.133/2021, inclusive a divulgação no Portal Nacional de Contratações Pública (PNPC); e capacitação dos servidores e implantação de rotinas internas de governanças da informação.

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Contratacao de empresa para prestacao dos servicos de licenciamento no uso de software de diario oficial proprio eletronico acrescido de software de gerenciamento e divulgacao centralizada dos atos licitatorios no Portal Nacional de Contratacoes Publica PNCP sistema de gerenciamento de Transparencia Publica estruturado para atender aos criterios do Programa Nacional de Transparencia Publica PNTP bem como servico de hospedagem e manutencao do site oficial da Camara alem de disponibilizacao de Correio Eletronico email institucional em servidor em nuvem para atender as necessidades da Camara Municipal de Presidente Tancredo NevesBahia

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