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Inexigibilidade

Locação do imóvel, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica, estrutura física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais. O referido imóvel, é situado na Rua Benilde Nina, nº 354, Prainha, Pedreiras - MA, com a medida de 161,50 m², destinado ao Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Pedreiras - MA.

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Unidade compradora
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
00820295000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00820295000142-1-000042/2026

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