Inexigibilidade07/04/2026
02(Duas) inscrições no curso: RESPONSABILIDADES JURÍDICAS NO PROCESSOLEGISLATIVO MUNICIPAL Direitos e Deveres de Servidores e Agentes Políticos O papel estratégico de Vereadores e Assessores Parlamentares na fiscalização de obras e serviços públicos. Em consonância com o parecer jurídico 31/2026.
Unidade administrativa · Quatro Barras/PRR$ 6 mil