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Inexigibilidade

A presente contratação é essencial para garantir a prestação de serviços para fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos sanitários para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social SETAS). As atividades deverão abranger os serviços Regionalizados do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), e Família Acolhedora, ambos serviços de alta e média complexibilidade, desenvolvidas por meio da Gerência de Proteção Social Especial –GPSE, em alinhamento com a Gerência Geral de Administração.

Órgão
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade compradora
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
00930799000115
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00930799000115-1-000020/2026

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Inexigibilidade29/06/2026

Esta contratação se faz necessária em atendimento as demandas dos serviços socioassistenciais executados pelas unidades desta Secretaria (CRAS, CREAS, Casas da Família), que trabalham com oficinas e grupos específicos da população mais vulnerável, visando manter o pleno funcionamento de suas respectivas atividades, dando suporte às tarefas e ações operacionais desenvolvidas, especialmente servindo como atrativo para garantir a participação destes públicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · Laranjal Paulista/SPR$ 0
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Despesas referente a contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de água potável e recolhimento de lixo (resíduos sólidos), a ser executada de forma contínua, para uso exclusivo da sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS I, localizada na Rua Rio Grande do Norte, nº 1868 – Bairro Parque Ind. Novo Tempo, código 41316.4; Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS II, localizada na Av. Carmelita Fermina dos Anjos, nº 6405 – Bairro Alto Alegre, código 17231.0; Unidade de Acolhimento a Mulher - UAM, localizada na Rua João Bernal, s/n – Bairro Jardim América, código 170004.1; Unidade de Acolhimento a Criança e Adolescentes - UACA, localizada na Rua 45, nº 1050 – Bairro Jardim Eldorado, código 41315.6, por um período de 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico anexo.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 20 mil
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos administrativos, visando o acompanhamento estratégico e monitoramento contínuo da política municipal de saneamento básico, com o objetivo de garantir o cumprimento das metas de universalização do saneamento, abrangendo os setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e águas pluviais, conforme o novo marco legal do saneamento, conforme Termo de Referência.

Unidade administrativa · Antonina/PRR$ 132 mil
Inexigibilidade01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE PSICOLOGIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA - SEMASDEC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO, E PROGRAMA NOVO BOLSA FAMÍLIA, SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL Ã FAMÍLIA-PAIF, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEH E GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS - NOB/SUAS E NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS - NOB/SUAS-RH, REALIZANDO CAPACITAÇÕES CUJOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ESPECÍFICOS DEVERÃO SER APROVADOS PREVIAMENTE PELA SECRETÁRIO DA PASTA E ORIENTAÇÕES PARA GESTORES E TÉCNICOS MUNICIPAIS; ORIENTAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HNANCEIROS DO FMAS; CAPACITAÇÃO SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO QUE INTEGRAM O SUAS; FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL; REALIZAÇÃO DE FÓRUNS, DEBATES, ENCONTROS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS EM GERAL PARA FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DESSAS AÇÕES. PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES DESTE MUNICÍPIO DE PIATÃ, ATUAR NO CREAS, COM CARGA HORÁRIA DE 30HS (TRINTA HORAS).

Prefeitura Municipal de Piatã · Piatã/BAR$ 32 mil