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Inexigibilidade

O objeto da presente inexigibilidade é a locação dos imóveis situados na Avenida Cesário Alvim, nºs 566 e 535, Centro, Itajubá/MG para funcionamento da sede da Câmara Municipal de Itajubá – MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos que compõem o processo.

Órgão
ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Itajubá/MG
CNPJ do órgão
00993308000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00993308000185-1-000015/2026

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Contratação por inexigibilidade, com fundamento no inciso V, do art. 74, da Lei Federal n 14.1332021, visando a necessidade de locação de imóvel comercial situado à Rua Albino Paulino, n 40, bairro Centro, ConfinsMG, quadra 04, lote 435, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração de ConfinsMG, especialmente para a instalação e organização do arquivo físico do setor de Licitação e Compras, alocada na estrutura da Secretaria de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS · Confins/MGR$ 12 mil