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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESTRATÉGICO A SEREM PRESTADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, COM ENFOQUE NO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, ANÁLISE DE DOCUMENTOS NORMATIVOS, SUPORTE JURÍDICO A POLÍTICAS PÚBLICAS, MITIGAÇÃO DE RISCOS LEGAIS E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Local: Aparecida de Goiânia/GO
CNPJ do órgão: 01005727000124
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01005727000124-1-000037/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade30/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E CONSTITUCIONAL, DESTINADOS AO APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS RELACIONADOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, A SEREM EXECUTADOS POR PROFISSIONAL OU SOCIEDADE DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DO ENTE PÚBLICO QUE EXIJAM ELEVADA COMPLEXIDADE TÉCNICA E CONHECIMENTO APROFUNDADO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO · Marzagão/GOR$ 102 mil

Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO À ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL EM 1º E 2º GRAUS, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 204 mil

Dispensa05/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA APOIO INSTITUCIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, MENSAGENS, JUSTIFICATIVAS, VETOS, RESPOSTAS INSTITUCIONAIS, APOIO NA ARTICULAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, BEM COMO ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VEDADA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VINCULANTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS OU JUDICIAIS.

12 - Sec.Munic.de Gov. e Gabinete do Prefeito (2026) · Poranga/CER$ 56 mil

Inexigibilidade22/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM VISTAS A APOIAR OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NORMATIVAS E NA PRODUÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, OBSERVADAS AS NORMAS DE TÉCNICA LEGISLATIVA E O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA · Itaporanga d'Ajuda/SER$ 90 mil

Inexigibilidade31/07/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS AO APOIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI/GO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE, REVISÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, INCLUINDO PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, EMENDAS, SUBSTITUTIVOS, PARECERES E DEMAIS ESPÉCIES NORMATIVAS; O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA, MEDIANTE EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICO-LEGISLATIVOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA, INICIATIVA E COMPATIBILIDADE DAS PROPOSIÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REGIMENTO INTERNO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS; A ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE VETOS DO PODER EXECUTIVO; A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ORIENTAÇÕES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PROCESSO LEGISLATIVO; BEM COMO A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DE OUTRAS NORMAS INTERNAS, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OS ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AS MELHORES PRÁTICAS DE TÉCNICA LEGISLATIVA

CAMARA MUNICIPAL · Ipameri/GOR$ 84 mil