SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA DE EVENTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DESCRITO SE JUSTIFICA DEVIDO A NECESSIDADEDE ULTILIZAÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E LOCAIS PUBLICOS, CONFORME LEI Nº 5.700/71, QUEREGULAMENTA A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL