aquisição de Gêneros Alimentícios, Destinados ao Atendimento das Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil, Atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, produzidos por Agricultores e Empreendedores de base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.