CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VIATURAS (VEÍCULO TIPO PICK-UP E MOTOCICLETAS) E EQUIPAMENTOS PARA APARELHAR A GUARDA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO/TO, conforme especificações deste Termo de Referência, com observância do disposto na Lei Federal n° 14.133/21, e nas demais normas legais e regulamentares.