Inexigibilidade15/10/2026
PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATÉRIAS DE ESPECIAL COMPLEXIDADE RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADAS AO SUPORTE CONSULTIVO E PREVENTIVO DO PODER EXECUTIVO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PARECERES, NOTAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS ESPECIALIZADAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SEM SUBSTITUIÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAISVer processo
PODER EXECUTIVO · Formosa/GOR$ 360 mil