[Portal de Compras Públicas] - SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RSU, SEM ATERRAMENTO DE LIXO OU RESÍDUOS EM SUA ATIVIDADE.