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Dispensa

Contratação de empresa especializada para locação de plataforma de informações geográficas (GIS), com integração de dados fundiários, ambientais e valores de mercado de terras rurais, destinada a subsidiar tecnicamente as ações de fiscalização tributária municipal da Secretaria de Finanças de Dianópolis.

Órgão: MUNICIPIO DE DIANOPOLIS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS
Local: Dianópolis/TO
CNPJ do órgão: 01138957000161
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01138957000161-1-000024/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG) emambiente WEB, destinado ao apoio à fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural(ITR), incluindo implantação do software, disponibilização de bases geográficas, imagens de satélitemultitemporais, ferramentas de análise espacial, suporte técnico e treinamento da equipe municipal. Osistema deverá permitir a análise territorial, identificação de imóveis rurais, verificação de áreas declaradasnas DITR, apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN) e suporte à instrução de procedimentosadministrativos relacionados ao ITR. A solução tecnológica deverá atender às exigências legais e operacionaisdecorrentes do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil parafiscalização e cobrança do ITR.

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