licitações.dehor

Inexigibilidade

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ambiental para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em questões de âmbito administrativo, cível e penal,que demandem a atuação jurídico-profissional para defesa dos interesses do município em fiscalizações, autuações e licenciamento dos órgãos ambientais

Órgão: MUNICIPIO DE MARZAGAO
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO
Local: Marzagão/GO
CNPJ do órgão: 01174580000104
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01174580000104-1-000017/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade25/02/2026

contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ambiental continuada, compreendendo o acompanhamento técnico das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · Indiara/GOR$ 61 mil

Inexigibilidade27/03/2026

Contratação de empresa para prestação de Assessoria e Consultoria Socioambiental para a gestão ambiental municipal continuada em licenciamento e fiscalização ambiental, pareceres técnicos, relatórios de inspeção, relatórios de vistoria, capacitação continuada, patrocínio e/ou defesa de causas administrativas na área ambiental

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · Inhambupe/BAR$ 30 mil

Inexigibilidade28/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Socioambiental para gestão ambiental municipal em licenciamento, fiscalização, capacitação, patrocínio e/ou defesa de casos administrativos na área ambiental.

SADEMAT-SEC. DE AGRIC. DESENVOLV. MEIO AMBIENTE E TURISMO · Miguel Calmon/BAR$ 48 mil

Inexigibilidade08/01/2026

SEMMA-CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO AMBIENTAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM ATUAÇÃO CONTÍNUA, CONSULTIVA E PREVENTIVA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? SEMMA, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS GESTORES E EQUIPES TÉCNICAS, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, AUTOS DE INFRAÇÃO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS, TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO NAS INTERAÇÕES COM ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA GERAL DO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI · Juruti/PAR$ 144 mil

Dispensa18/06/2026

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria ambiental para prestação de serviços técnicos na área de engenharia ambiental, visando o apoio técnico institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, para subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e o aperfeiçoamento das ações ambientais de competência do Município, com objetivo de auxiliar na implementação de práticas sustentáveis e na observância das legislações ambientais aplicáveis

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL · Solonópole/CER$ 69 mil