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Dispensaencerrado

CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COM UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENT

Órgão: MUNICIPIO DE PIRACANJUBA
Unidade compradora: PIRACANJUBA - F M S
Local: Piracanjuba/GO
CNPJ do órgão: 01179647000195
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01179647000195-1-000284/2026

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O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021), VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CON

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Dispensa10/08/2026

A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.

EAL-INSTITUTO DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR · Maceió/ALR$ 600 mil