Inexigibilidade28/07/2026Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário para a elaboração de parecer jurídico.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SC · Florianópolis/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade23/02/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios na elaboração de pareceres e respostas a consultorias técnicas, recursos administrativos e judiciais em sede de processos trabalhistas e licitatórios e contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.Câmara de Vereadores de Valente · Valente/BAR$ 173 mil
Inexigibilidade30/06/2026Contratação de sociedade de advocacia, especializada na área trabalhista, para a prestação de serviços técnico-jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, bem como de patrocínio e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas perante órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e demais entidades competentes, abrangendo todas as matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-PE · Recife/PER$ 50 mil
Inexigibilidade16/01/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, englobando os ramos do direito público administrativo, trabalhista, previdenciário, constitucional e tributário.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS · Marcelino Ramos/RSR$ 174 mil
Inexigibilidade24/03/2026Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica, com ênfase no controle preventivo de legalidade na emissão de pareceres jurídicos sobre processos contratação, bem como suporte jurídico direto nas fases de contratação ao agente de contratação, com vistas ao esclarecimento de dúvidas e à instrução estritamente jurídica dos processos CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE · Salgueiro/PER$ 102 mil