Inexigibilidade28/07/2026Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário para a elaboração de parecer jurídico.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SC · Florianópolis/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade30/06/2026Contratação de sociedade de advocacia, especializada na área trabalhista, para a prestação de serviços técnico-jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, bem como de patrocínio e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas perante órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e demais entidades competentes, abrangendo todas as matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-PE · Recife/PER$ 50 mil
Inexigibilidade02/06/2026REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE PESSOAL E ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS.ADMINISTRAÇAO E MODERNIDADE · Ceres/GOR$ 118 mil
Inexigibilidade13/08/2026Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica estratégica contínua e suplementar, emissão de pareceres jurídicos complexos, elaboração de proposições legislativas não rotineiras e prestação de consultoria em licitações e contratos.Câmara Municipal Montalvânia · Montalvânia/MGR$ 95 mil
Inexigibilidade28/05/2026. Contratação de escritório especializado para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica nas áreas previdenciária e tributária, compreendendo o acompanhamento, orientação, emissão de pareceres, suporte técnico e atuação em demPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO · São Sebastião/ALR$ 120 mil