Inexigibilidade25/03/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO.PREFEITURA DE PIRES DO RIO · Pires do Rio/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade13/01/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM DEMANDAS ESTRATÉGICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RSR$ 54 mil
Inexigibilidade10/02/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTENCIOSA, COM ATUAÇÃO PLENA NO ÂMBITO DO DIREITO CÍVEL E DO DIREITO DO TRABALHO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA.Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Capinzal do Norte/MAR$ 300 mil
Inexigibilidade27/02/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTANDO COM A ATUAÇÃO EM AÇÕES DE EXCLUSIVO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Porangatu/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade10/04/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CEPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ · Cariré/CER$ 238 mil