Inexigibilidade22/10/2026
Pagamento de taxa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA-MS), com a finalidade específica de pagamento de Anotação de Responsabilidade Téc- nica (ART), relativa a serviços técnicos de engenharia e/ou agronomia vinculados às atividades, obras, projetos ou serviços executados ou contratados pela Administração, em conformidade com a legis- lação vigente.Ver processo
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA · Brasília/DFR$ 108