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Dispensa

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em favor da idosa T. M. B., em estrito cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5002848-65.2022.8.24.0063/SC da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim/SC.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM - SC
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM
Local: São Joaquim/SC
CNPJ do órgão: 01397083000167
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01397083000167-1-000015/2026

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