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Inexigibilidade

Locação de imóvel, localizado na Rua Joaquim Assis Neves da Rosa, 556, bairro Martorano na cidade de São Joaquim-SC, objeto da matrícula n.20.204, para fornecimento de aluguel encaminhada pela Secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal de Benefícios Eventuais, n. 5.176/2024.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM - SC
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM
Local
São Joaquim/SC
CNPJ do órgão
01397083000167
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01397083000167-1-000034/2026

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Inexigibilidade22/01/2026

Ref.: Locação de um imóvel urbano em alvenaria de 23,84,00m², situado à Avenida Nereu Ramos, nº 301, Centro, no município de São João do Sul/SC, destinada ao pagamento de benefício eventual de Aluguel Social, concedido para atendimento emergencial e provisório a família em situação de vulnerabilidade social, visando garantir moradia temporária até a superação da situação de risco.Ver processo

SMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · São João do Sul/SCR$ 4 mil