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Dispensa

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a elaboração de laudo técnico de insalubridade e periculosidade, visando atender às demandas de medicina do trabalho e segurança institucional do Ministério Público do Estado de Goiás.

Órgão
ESTADO DE GOIAS
Unidade compradora
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Local
Goiânia/GO
CNPJ do órgão
01409580000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01409580000138-1-000799/2026

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Dispensa31/03/2026

Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa, objetivando a prestação de serviços por empresa especializada em segurança do trabalho para a elaboração de laudo técnico de Apreciação de Riscos. Medida necessária para o cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 44/2023, firmado pelo Município de São Jorge do Oeste/PR perante o Ministério Público do Trabalho.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · São Jorge d'Oeste/PRR$ 7 mil