Inexigibilidade17/08/2026Inscrições no 3º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador 20 e 21/8, em Brasília/DF.Ver processo →SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO · Goiânia/GOR$ 15 mil
Inexigibilidade12/08/2026Inscrição para o III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador em 20 a 21 de agosto de 2026, Brasília/DF conforme termo de referência.Ver processo →FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 7 mil
Inexigibilidade02/06/2026Aquisição de 11 (onze) vagas para o “III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador”, que será realizado nos dias 20 e 21de agostode 2026, com carga horária estimada de 20(vinte) horas, na modalidade presencial, na cidade de Brasília-DF.Ver processo →AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT · Cuiabá/MTR$ 11 mil
Inexigibilidade07/10/2026Inscrições no evento intitulado “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”Ver processo →PGE · Belém/PAR$ 5 mil
Inexigibilidade19/08/2026Contratação de serviço de inscrição para participação de servidor no III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (III CBDAs), a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026 -DF.Ver processo →MMA-IBAMA - DEFIN/DF · Brasília/DFR$ 2 mil