Contratação de seguro para o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados da Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PREVCOM-BRC), em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Resolução CGPC nº 13, de 01 de outubro de 2004.