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Dispensaencerrado

Contratação de organismo certificador em atuação no Brasil, acreditado por organismo de acreditação signatário do International Accreditation Forum Multilateral Recognition Arrangement (IAF MLA), para prestação de serviços de auditoria de certificação e de manutenção do Sistema de Gestão de Compliance, em conformidade com a ABNT NBR ISO 37301:2021, em ciclo trienal, aplicado ao macroprocesso com ênfase na fase de planejamento de contratação, tendo como projeto-piloto a Secretaria de Governança Judiciária e Tecnológica, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo Referência.

Órgão
ESTADO DE GOIAS
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Local
Goiânia/GO
CNPJ do órgão
01409580000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01409580000138-1-001270/2026

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O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições, especificações e requisitos para a contratação de empresa especializada, na qualidade de Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) devidamente acreditado, para a prestação de serviços de auditoria externa independente e emissão dos certificados de conformidade com as normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos, e ABNT NBR ISO/IEC 27701:2025 - Extensão para Gestão da Privacidade da Informação. A contratação visa atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ, fortalecendo a segurança da informação, a conformidade legal e a confiança nos serviços prestados à sociedade.

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