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Dispensaencerrado

Contratação empresa especializada em consultoria e assessoria (técnica e jurídica) em assuntos ligados ao Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e ao Fisco Federal, com foco na orientação, na composição, no tratamento e na transmissão de informações aos sistemas de obrigações fiscais acessórias (eSocial, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), auxiliando na correta composição financeira dos tributos incidentes sobre a remuneração dos servidores (INSS e IRRF); no exame das rotinas auditáveis referentes à folha de pagamentos; na orientação, na implementação e adequação técnica e jurídica de processos internos para a correta tributação previdenciária e de imposto de renda de pessoas jurídicas elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, bem como na transmissão de informações ao EFD-REINF; elaboração de relatórios, pareceres jurídicos opinativos e documentos técnicos em conformidade com a legislação tributária pertinente; conferência de dados para o enceramento da DCTFWeb e emissão dos DARF’s; assessoria previdenciária geral no parcelamento de dívidas e demais atos junto à Receita Federal do Brasil e PGFN e; ainda, capacitação sobre temas específicos concernentes ao presente objeto.

Órgão
PEIXE CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE
Local
Peixe/TO
CNPJ do órgão
01447812000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01447812000142-1-000008/2026

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Contratação de empresa que presta consultoria e assessoria (técnica) em assuntos ligados ao Departamentos ao Fisco Federal, de Pessoal, Recursos Humanos e de informações, foco na orientação, execução, e transmissão de (DCTF, DCTF-WEB) aos sistemas da Receita Federal, acessória ao eSocial, EFD-REINF, sobre retenções, remunerações, auxiliando na correta na competência financeira, impostos incidentes sobre servidores e prestadores de serviços correlacionados ao INSS e IRRF com conferencia de dados e elaboração de dados elaboração e transmissão dos mesmos junto a Receita Federal do Brasil e PGFN, com acompanhamento dos atos e certidões junto a RGPS

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