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Inexigibilidade19/10/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES POR MEIO DO CURSO INOVAÇÃO, GOVERNANÇA E IMPACTO INSTITUCIONALVer processo →CAMARA MUNICIPAL · Santa Lúcia/PRR$ 17 mil
Inexigibilidade24/08/2026Contratação de empresa especializada para capacitação dos vereadores por meio do curso CICLO DE CAPACITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPALVer processo →CAMARA MUNICIPAL · Santa Lúcia/PRR$ 10 mil
Inexigibilidade28/10/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES POR MEIO DO CURSO REGRAS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS: GESTÃO MUNICIPAL TRANSPARENTE E DIGITAL - Análise Prática da EC 126/2022, da ADI 7493 e impactos diretos no seu Município Portal da Transparência, Ouvidoria, Publicidade Oficial.Ver processo →CAMARA MUNICIPAL · Santa Lúcia/PRR$ 3 mil
Inexigibilidade31/03/2026Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação sobre o tema: “ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES”Ver processo →Unidade Única · Carmo de Minas/MGR$ 7 mil