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Dispensa

A PRESENTE CHAMADA PÚBLICA TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC, PARA O ANO LETIVO DE 2026, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, A RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.

Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA
Local
Balneário Gaivota/SC
CNPJ do órgão
01511659000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01511659000175-1-000027/2026

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