AQUISIÇÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (PÃES), DESTINADOS AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE E QUALIDADE DO ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A SAÚDE E A EDUCAÇÃO DOS ALUNOS