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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de TREINAMENTO: Capacitação Continuada para Conselheiros Tutelares, de Direitos e Técnicos do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente - previsto para os dias 16, 17 e 18 de junho de 2026

Órgão: MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Local: Chupinguaia/RO
CNPJ do órgão: 01587887000129
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01587887000129-1-000164/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL VOLTADA AO TRABALHO EM REDE DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A SER REALIZADA NOS DIAS 14, 15 E 16 DE JULHO DE 2026, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL.

Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 25 mil

Inexigibilidade13/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, ABRANGENDO CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS RELACIONADOS ÀS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), ÉTICA PROFISSIONAL, TRABALHO EM EQUIPE E ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENDIMENTO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA). A SER REALIZADO NOS DIAS 25, 27, 28 E 29 DO MÊS DE MAIO DE 2026

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente · Guaraciaba/SCR$ 4 mil

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação presencial destinada aos Conselheiros Tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais profissionais integrantes da rede de proteção e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Itararé/SPR$ 23 mil

Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação continuada para Conselheiros Tutelares com carga horária de 36 horas, referente ao ECA, atribuições do CT, Medidas de Proteção, Metodologia e procedimentos do atendimento do Conselho Tutelar, Aspectos Gerais da Lei da Escuta Especializada e do Decreto Presidencial 9.603/18 e sobre o SGD para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, Atuação do Colegiado, Relacionamento pessoal e institucional entre colegas, no período de abril a dezembro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Fundo Municipal da Assistência Social · Carazinho/RSR$ 11 mil

Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na capacitação de Membros titulares e suplentes dos Conselho Tutelar deste Município e técnicos e coordenações da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, podendo incluir profissionais da rede de apoio, com técnicos e coordenadores dos serviços socioassistenciais, na utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência-SIPIA, a ser realizado na Sede deste Município nos dias 04 e 05 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA · Santa Rita de Cássia/BAR$ 5 mil