licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnóstico do portfolio de ativos judiciais do Município e a estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
São João do Paraíso/MA
CNPJ do órgão
01597629000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01597629000123-1-000032/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade29/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Várzea Alegre/CER$ 5
Inexigibilidade17/04/2026

Contratação de sociedade de Advogados Especializada para a prestação de serviço técnicos profissionais de natureza predominante intelectual e singular, consistentes na prospecção, identificação, qualificação jurídica e contábil, e recuperação efetiva de ativos financeiros municipais (”ativos cultos”), bem como o incremento estratégico de receitas correntes e a redução de despesas individuais junto á união Federal e suas autarquias.

Prefeitura Municipal de Itabela · Itabela/BAR$ 0