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Inexigibilidade

locação de imóvel situado na Av. Minelvina Alves, nº 78, Centro, Lajeado Novo/MA, registrado sob a Matrícula nº 98, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO - MA
Local
Lajeado Novo/MA
CNPJ do órgão
01598548000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01598548000148-1-000022/2026

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Inexigibilidade24/06/2026

Locação de imóvel, pertencente a LIDILENE VIEIRA BRANDÃO DE SOUSA, localizado na Rua Belo Horizonte nº 697, Bairro Caladinho de Baixo, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Território II, em atendimento à Secretaria de Governança de Assistência Social, para o período de 12 (doze) meses, ao valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo como fonte de receita, Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS,nos termos do art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 30 mil