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Licitações
Ver contratações de Porto Feliz
Dispensa

O objeto do processo é a contratação de empresa para a contratação de empresa para fornecimento de certificado digital (1 certificado digital e-CNPJ do tipo A1), indispensáveis ao exercício das funções do coordenador contábil da Câmara Municipal.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Local
Porto Feliz/SP
CNPJ do órgão
01603319000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01603319000174-1-000004/2026

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Dispensa28/10/2026

contratação de empresa para emissão de certificado digital e-CNPJ A1 e e-CPF A1, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais desta Casa Legislativa. A aquisição dos certificados é necessária para possibilitar a realização de procedimentos que exigem identificação segura e assinatura digital, garantindo autenticidade, segurança jurídica aos atos praticados pela Câmara Municipal e por seu representante legal. A contratação visa, ainda, assegurar a continuidade dos serviços administrativos e o acesso aos sistemas eletrônicos que dependem de certificação digital, contribuindo para o regular funcionamento desta Casa Legislativa.Ver processo

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