licitações.dehor
Inexigibilidade

Processo Licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação para locação de 1(um) imóvel a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social com intuito de oferece acolhimento temporário e proteção 24 horas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco social ou com vínculos familiares rompidos.

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PR
Local
Campo Magro/PR
CNPJ do órgão
01607539000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01607539000176-1-000025/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade25/06/2026

Locação de imóvel para prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade onde funcionará o abrigo para acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão da sua conduta, administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21.

Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 28 mil
Dispensa11/02/2026

Serviço de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Abrigo, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, que servirá como espaço de acolhimento institucional e temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, fora da cobertura do Programa Família Acolhedora, conforme estabelece a Lei Municipal nº 862/2020, através de dispensa de licitação.

MUNICIPIO DE HUMAITÁ/ AM · Humaitá/AMR$ 30 mil