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Concorrência - Eletrônicaencerrado

Concessão de serviço público, em caráter de exclusividade, para exploração, administração, operação e execução dos serviços funerários no Município de Palmeira/SC, compreendendo a prestação integral dos serviços funerários, atendimento à população em regime de plantão permanente, fornecimento de urnas funerárias, preparação e conservação de corpos, transporte funerário, ornamentação, exumação, utilização e manutenção da capela mortuária municipal e demais serviços correlatos previstos na Lei Municipal nº 371/2007.

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Palmeira
Local
Palmeira/SC
CNPJ do órgão
01610566000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01610566000106-1-000025/2026

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Credenciamento de empresas a fim de delegar, mediante termo de permissão, dos serviços de indústria e comércio de artigos funerários, relacionados ao fornecimento de urnas mortuárias, à preparação de corpos, à organização, execução e manutenção de funerais com os devidos paramentos e artigos afins, à locação de paramentos, ao transporte de féretros e cadáveres exumados, à implantação e operação de crematórios, à locação e à prestação das demais atividades correlatas aos serviços funerários, pelo prazo de 10 (dez) anos, tendo em vista a necessidade de se garantir estabilidade aos empreendimentos e à operacionalidade dos serviços, podendo haver renovação, por igual ou menor período, sucessivamente, de acordo com o interesse público, a critério da Administração Municipal.

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Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, de natureza comum, com fornecimento de materiais, incluindo taxa de velório e sepultamento (quando houver), para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Sabará, com fundamento nos arts. 10 e 11 da Lei Municipal nº 2.119/2015, que dispõe sobre os benefícios assistenciais em âmbito municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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