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Inexigibilidade

Valor referente a inscricao no Curso Presencial Intensivo sobre a Lei de Licitacoes e Contratos aspectos gerais e atuais da aplicacao da Lei a ser realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2026 e no Curso Presencial Impugnacoes e recursos na Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos Lei Federal n 14.133 21 a ser realizado no dia 20 de maio de 2026 ambos promovidos pela DPM Educacao LTDA junto a sua sede em Porto Alegre RS do qual participara as servidoras Taize Andreia Rodrigues Fabiane Chagas Rodrigues Taciana Rubia Stefani Simone Chagas Rodrigues e Giomara Bester Damian.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA RAMADA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Nova Ramada/RS
CNPJ do órgão
01611828000149
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01611828000149-1-000082/2026

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Inexigibilidade27/05/2026

Contratacao por inexigibilidade de licitacao de inscricao em curso de capacitacao tecnica presencial intitulado Impugnacoes e Recursos na Nova Lei de Licitacoes e Contratos e Prerrogativas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratacoes Publicas promovido pela DPM Educacao com carga horaria total de 07 sete horas cada um a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026 respectivamente nas dependencias da instituicao em Porto Alegre. A contratacao compreende 03 tres inscricoes destinadas aos servidores Marcelo Mesko Rosa Morgan Silva Pereira Martinez e Rogerio de Souza Lucas vinculados ao Departamento de Licitacoes da Prefeitura Municipal. O curso tem como finalidade capacitar profissionais que atuam diretamente nas contratacoes publicas com foco nos aspectos juridicos no planejamento adequado das contratacoes e referentes a impugnacoes e recursos da NLLC bem como nas atualizacoes normativas e nos entendimentos de orgaos de controle conforme legislacao vigente especialmente a Lei Federal n 14.133 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 3 mil