EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO DE EXPORTE E LAZER - SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS, LOCALIZADA NA RUA SEBASTÃO RIBEIRO CAMPOS, CENTRO, MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202542760013 E Nº 202642760011, VINCULADAS AOS PLANOS DE AÇÃO Nº 084425 E Nº 096982, PROGRAMAS Nº 09032025 E Nº 09032026, BEM COMO DE RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS