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Inexigibilidade

Locação de imóvel para instalação e funcionamento do Almoxarifado para atender demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude, através de inexigibilidade de licitação, onde o contrato de locação dar-se-á, com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação no que couber, o disposto na Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no Termo de Referência,

Órgão
MUNICIPIO DE JAPONVAR
Unidade compradora
MUNICIPIO DE JAPONVAR
Local
Japonvar/MG
CNPJ do órgão
01612476000146
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612476000146-1-000013/2026

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